CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA
DAS NORMAS BRASILEIRAS, HOMOLOGADAS PELA ABNT
 

Juristas de notório saber, apresentaram no Seminário “Crimes e Práticas Infrativas Decorrentes da Não Observância das Normas Brasileiras, Homologadas pela ABNT”, promovido pelo ITENAC, os reais objetivos e valores da atividade de normalização técnica no Brasil, além dos riscos à sociedade em geral e aos negócios das organizações, pela não observância das Normas Técnicas Brasileiras, pelos setores produtivos e de serviços do país.

Estavam presentes diversos participantes entre gestores, engenheiros, advogados, representantes de grandes organizações, IPEM-SP e várias outras organizações, que obtiveram o conhecimento correto sobre o papel da normalização técnica e das normas técnicas brasileiras no ordenamento jurídico brasileiro.

Assista ao vídeo do Seminário com a apresentação das palestras clicando na imagem ao lado. O material didático também pode ser acessado através do link abaixo.

Clique aqui para acessar o material didático

 
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      Profa. Anna Cândida da Cunha Ferraz
  - Professora e coordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO
- Mestre, Doutora e Livre-docente pela FAD/USP
- Professora Associada da FD/USP.
- Coordenadora de Pesquisa na FD/FAAP
- Ex Procuradora Geral do Estado de São Paulo

 

  
O fundamento, a finalidade e a natureza da atividade de Normalização no Quadro Institucional Brasileiro
O princípio da Legalidade e suas implicações no campo da Normalização Técnica
A Posição Institucional da ABNT
A função de Normalização no quadro institucional brasileiro
A legislação nacional que determina, expressamente a observância de Normas Técnicas Brasileiras homologadas pela ABNT
A Jurisprudência dos tribunais nacionais e a obrigatoriedade da observância das Normas Técnicas da ABNT
      Dra. Ivana Crivelli
 

- Presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI
- Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA
- Membro do Comitê de Direito de Autor e Direitos Conexos na Organização Internacional de Propriedade Intelectual — OMPI (Genebra).
- Membro das Comissões de Propriedade Imaterial da OAB/SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.
- Advogada especialista em Direito Autoral
 
Normas Técnicas: conceito e natureza jurídica
Propriedade Intelectual e o escopo da proteção autoral: peculiaridades
O direito de exploração exclusiva x interesse público
Bens de utilização livre e domínio público: fundamentos da não proteção autoral
 
      Dr. Roberto Tardelli
  - Promotor de Justiça do 1º Tribunal
  do Júri da Capital de São Paulo.
- Presidente de Organização Não
  Governamental de Defesa dos
  Direitos Humanos.
- Membro da Comissão Municipal de
  Direitos Humanos da Prefeitura de
  São Paulo.
 
Porque as normas devem ser obedecidas?
Norma - Coerção
 
      Painel de Debate
   Painel de Debate